Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega, bastando, para isso, comunicar-nos a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. Não aplicável a produtos personalizados.
O prazo de livre de resolução é de 14 dias a contar do momento em que o consumidor, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
Perante a resolução supra identificada, a Padrão Bê reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, exceto quando o consumidor solicitar uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Padrão Bê. No entanto, incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Padrão Bê tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro solicitado pelo utilizador. No entanto, o reembolso só ocorrerá depois da receção dos produtos recebidos ou após comprovativo de envio da encomenda e verificação das condições dos bens.
Produtos com defeitos ou danificados no transporte.
Todos os nossos produtos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante dois anos a partir da entrega. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.
Em caso de produto defeituoso, a Padrão Bê procederá, dependente do caso e de acordo com a vontade do utilizador, à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, soluções que serão gratuitas para o utilizador. O utilizador tem um prazo de 2 meses a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para comunicar a situação. Para tal, deverá contactar a Padrão Bê através de qualquer contacto disponível no nosso site ou do serviço de apoio ao cliente e iremos informar-lhe do processo de reparação/substituição.
Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:
- Se ajustem à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo;
- Caso o produto seja danificado no transporte, a referir ainda que, sempre que possível, caso se verifique alguma anomalia no ato de entrega, deve o cliente ou terceira pessoa que receber a encomenda proceder à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser especificada na guia, com descrição sumária dos factos, e necessitamos que o comunique no mesmo dia em que receber a encomenda de forma a comunicar com a transportadora. Pedimos o favor de não abrir a embalagem;
- Igualmente, a fim de facilitar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se verificaram os danos;
- Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.
Devoluções
O cliente pode efetuar a devolução de qualquer artigo, num prazo máximo de 14 dias, prazo este definido a partir do dia em que o consumidor ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, obtenha a posse física dos bens adquiridos, desde que este se encontre nas condições em que foi entregue, sem ser aberto ou usado.
Se numa mesma encomenda foram comprados vários bens e o seu envio foi feito separadamente, os 14 dias começam a contar a partir da entrega do último artigo da encomenda, mesmo que o consumidor pretenda devolver um dos primeiros artigos que recebeu.
